O IPTU E AS TAXAS

O IPTU e as taxas

Nesta última semana muito se tem falado sobre o aumento abusivo no IPTU de São Caetano do Sul, porém o que não se fala é que a Municipalidade vem cobrando por Taxas totalmente ilegais durante anos e que os Munícipes tem total direito de reaver o valor pago nos últimos 5 anos conforme nosso Código Tributário.

Que taxas são essas?
Ao verificar o IPTU de seu imóvel será facilmente percebido o valor de Taxa de Limpeza e Taxa de Sinistro ou Incêndio, valores esses que chegam a quase 50% de seu Imposto. Nossos Tribunais, vem decidindo, ser totalmente ilegal essa forma de cobrança efetuada por alguns municípios, exatamente por não conseguir dividir, mensurar o valor devido para cada contribuinte, mas sim ser colocado a disposição de todos cidadãos, e obrigando ao Município a devolver os valores pagos pelos contribuintes nos últimos cinco anos.

Como requerer o valor pago?
Primeiramente deve-se procurar um advogado Tributarista, separar todos os carnês de IPTU dos últimos cinco anos, tirar cópia de todos os comprovantes de pagamento, no caso de imóvel alugado, se constar no contrato que o IPTU cabe ao inquilino pagar, o mesmo poderá requerer, porém deverá apresentar cópia autenticada do contrato de locação.